Contrato de licença do JNIWrapper

Version 4.9

Este é um acordo legal (“Acordo”) entre você (um indivíduo ou uma entidade), e TeamDev Management OÜ agindo sob a marca registrada TeamDev (“TeamDev”).

IMPORTANTE [LEIA COM ATENÇÃO]: AO INSTALAR, UTILIZAR OU COPIAR O SOFTWARE OU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA (“SOFTWARE”) CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE ESTE ACORDO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, O UTILIZADOR NÃO ESTÁ AUTORIZADO A INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE.

Definições 

a) “Software” significa o produto de software fornecido pela TeamDev em formato binário e documentação correspondente, meios associados, materiais impressos e documentação eletrônica ou online.

b) “Runtime” significa os arquivos que estão incluídos no Software e são necessários para a distribuição dos programas que cria utilizando o Software. Os arquivos de Runtime são identificados na documentação que acompanha o software ou na documentação online (“Documentação”). Você deve consultar a Documentação, incluindo quaisquer arquivos “readme” ou “runtime” fornecidos com o Software, para obter informações adicionais sobre arquivos redistribuíveis.

c) “Chave de Licença de Avaliação” significa um ficheiro que permite utilizar o Software para fins de avaliação por um período limitado de tempo que terá início no dia da aquisição da Licença de Avaliação e terminará em conformidade com as disposições definidas na secção 3. “Concessão de Licença de Avaliação” do presente Acordo.

d) “Chave de Licença de Desenvolvedor” significa um arquivo que lhe permite integrar o Software em programas que cria.

e) “Chave de Licença Runtime” significa um arquivo que é necessário para a distribuição dos seus trabalhos que incluem o Software.

f) “Data Efetiva do Acordo” significa a data em que recebe a Chave de Licença de Avaliação ou Chave de Licença de Desenvolvimento, consoante o que ocorrer primeiro.

g) “Versão(ões) Menor(es)” significa a versão do Software, identificada por umaalteração no segundo e/ou em qualquer um dos seguintes níveis da sequência de números de versão, por exemplo: 1.0.5, 1.2.1, 1.2.2, etc.

h) “Componente(s) Open-Source” Para efeitos do presente Acordo, entende-se por qualquer software cujo código fonte esteja publicamente disponível para utilização, modificação e distribuição.

Propriedade e Licença 

O Software é propriedade da TeamDev, com direitos de autor e protegido por leis de direitos de autor e disposições de tratados internacionais. O Software é licenciado, não vendido. Ao instalar ou utilizar o Software, você não adquire quaisquer direitos sobre o Software, exceto conforme expressamente estabelecido no presente Acordo. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela TeamDev.

Os direitos sobre os Componentes Open-Source utilizados pelo Software são propriedade dos seus respectivos proprietários de direitos de autor.

Concessão de Licença de Avaliação 

Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a TeamDev concede-lhe um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar uma cópia da versão especificada do Software e da Documentação para o único propósito de avaliação durante o período de 30 dias de calendário (Período de Avaliação), e criar uma cópia do Software para fins de backup.

Concessão de Licenças de Desenvolvimento e de Runtime 

4.1. Sujeito ao pagamento de taxas de licença aplicáveis e aos termos e condições deste Acordo, a TeamDev concede a você uma licença não-exclusiva e intransferível para (i) usar a versão do Software e Documentação registrada nas Chaves de Licença de Desenvolvimento e Runtime, incluindo as atualizações da Versão Menor (ii) para reproduzir e distribuir os ficheiros de Runtime na forma executável e com a Chave de Licença Runtime como parte dos programas que cria utilizando o Software sem taxas de distribuição adicionais (“Licença de Desenvolvimento ”).

A Licença de Desenvolvimento é fornecida a você de acordo com as condições de utilização0 de um ou vários dos tipos de licença descritos nas secções 4.2.–4.5. abaixo. O tipo de Licença de Desenvolvimento que rege a sua utilização do Software é registrado na Chave de Licença de Desenvolvimento, fornecida a você aquando ocorre a compra da licença.

4.2. Licença de Desenvolvedor pode ser utilizado pelos desenvolvedores, quer sejam funcionários ou contratantes independentes que executem serviços para você sob o seu controle. O número de seus desenvolvedores usando o Software sob uma Licença de Desenvolvedor não pode exceder o número de Licenças de Desenvolvedor adquiridas da TeamDev. Você não pode fazer mais cópias de as Chaves de Licença Comercial por Desenvolvedor ou distribuir tais chaves para mais desenvolvedores de software, do que o número de as Licenças por Desenvolvedor concedidas por esta secção 4. de este Acordo. O seu nome ou o nome da entidade e o número de Licenças de Desenvolvimento adquiridas são registrados nas Chaves de Licença de Desenvolvimento e de Runtime.

4.3. Licença de Projecto pode ser utilizada no seu único projeto por qualquer número de seus desenvolvedores, quer sejam funcionários ou contratantes independentes que executem serviços para você sob o seu controle. Para efeitos do presente Acordo “Projeto” significa um produto de software criado por si, quaisquer versões futuras ou trabalhos derivados baseados em esse produto de software. Você não pode utilizar a Licença de Projeto para mais do que um Projeto. Você reconhece que uma Licença de Projeto está vinculada a um Projeto específico no momento da emissão, e, posteriormente, não pode ser utilizada para ou em ligação com qualquer outro Projeto.

4.4. Licença Ampla de Empresa– pode ser utilizada em qualquer número dos seus projetos por qualquer número dos seus desenvolvedores, sejam eles empregados ou contratantes independentes que realizem serviços para você sob o seu controle.

4.5. Licença Pessoal permite a uma pessoa exercer os direitos da Licença de Desenvolvimento. Não pode ser transferida para qualquer terceiro após a compra. O nome da pessoa, a quem a licença é concedida, é registrado nas Chaves de Licença de Desenvolvimento e de Runtime. A Licença Pessoal pode não estar disponível para um Software específico. A disponibilidade da Licença Pessoal está listada em na secção “Licenciamento e Preços” de na página do produto de Software correspondente no site TeamDev, localizado em no seguinte endereço web: teamdev.com.

Restrições da Licença 

5.1. Restrições Gerais da Licença. Você NÃO pode: a) modificar, adaptar, alterar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Software, exceto conforme possa ser necessário para substituir um Componente de Código Aberto de terceiros que seja utilizado no Software; b) remover quaisquer avisos de propriedade ou etiquetas no Software; c) fazer mais cópias do Software do que o número de licenças adquiridas (excluindo uma cópia para fins de backup); d) alugar, arrendar, ou transferir direitos para o Software.

5.2. Restrições da Licença de Avaliação. Além das restrições gerais indicadas na seção 5.1., como o titular da Licença de Avaliação você NÃO pode: a) utilizar o Software para fins comerciais; b) utilizar o Software após a expiração do período de avaliação.

5.3. Restrições de Licença de Desenvolvimento e de Runtime. Além das restrições gerais de indicadas na seção 5.1., como detentor da Licença de Desenvolvimento e de Runtime você NÃO pode: a) utilizar a Chave de Licença de Desenvolvimento para redistribuir ficheiros de Runtime como parte das suas aplicações; b) utilizar a Chave de Licença de Runtime para fins de desenvolvimento.

Marketing 

Você concorda em ser identificado como um cliente da TeamDev e concorda que a TeamDev pode referir-se a você pelo nome, nome comercial e marca registrada, se aplicável, e pode descrever brevemente o seu negócio nos materiais de marketing e sites da TeamDev. Por este meio, você concede à TeamDev uma licença para utilizar o seu nome e qualquer um dos seus nomes comerciais e marcas comerciais apenas em relação aos direitos concedidos à TeamDev de acordo com esta seção de marketing.

Você e a TeamDev podem utilizar as informações sobre a relação comercial  de acordo com este Acordo para esforços de marketing independentes ou conjuntos. Exemplos de utilizações de marketing permitidas incluem criação e utilização de estudos de caso, comunicados de imprensa, materiais de marketing impressos e online, apresentações e referências comerciais.

Serviços de Suporte 

7.1. O Suporte Técnico TeamDev Padrão(“Suporte Padrão”) inclui:

i. responder a questões relacionadas com a funcionalidade do Software; ii. capacidade para utilizar o endereço de correio eletrônico de suporte designado; iii. 1 dia útil de tempo de resposta.

7.2. A TeamDev concorda em fornecer-lhe um Suporte Padrão gratuito durante o período de Avaliação válido, como definido pela seção 3 “Concessão da Licença de Avaliação.”

7.3. TeamDev concorda em fornecer-lhe gratuitamente o Suporte Padrão em uma quantidade de horas definidas na secção 7.4. de este Acordo, válido por um ano desde a data de a licença compra.

7.4. O número de horas de Suporte Padrão é definido pelo tipo de Licença de Desenvolvimento, descrito em secção 4. de este Acordo, em por produto. Estas informações estão disponíveis nas páginas de produtos de software no Website oficial da TeamDev (teamdev.com). O número de horas designado para cada produto é sujeito a  alterações sem aviso prévio da TeamDev. No caso de tal mudança, qualquer número de horas já concedido a você de acordo com uma compra de licença permanecerá válido para você.

7.5. A extensão ou renovação do Suporte Padrão está sujeita a uma taxa adicional para TeamDev.

7.6. Durante o Suporte Padrão, a TeamDev pode fornecer-lhe código de software suplementar ou materiais relacionados, que são disponibilizados na forma de atualizações de Software (incluindo hotfixes). Esse código de software suplementar ou materiais relacionados devem ser considerados parte do Software e estão sujeitos aos termos e condições deste Acordo.

7.7. No que diz respeito a qualquer informação técnica que forneça à TeamDev de forma a permitir que a TeamDev complete os seus pedidos de Suporte Padrão, a TeamDev pode utilizar essas informações para os seus fins comerciais sem restrição, incluindo para suporte do produto e desenvolvimento. A TeamDev não irá utilizar essa informação técnica em uma forma que o identifique pessoalmente.

Condições de Pagamento 

Todas as taxas de licença a pagar sob o presente Acordo não são reembolsáveis, exceto, conforme especificado na secção 9.3. e não incluem quaisquer impostos aplicáveis. Além de outras quantias pagáveis sob este Acordo, você deverá pagar todos e quaisquer impostos federais, estatais, municipais ou outros impostos, deveres, taxas ou retenções atualmente ou subsequentemente impostas em a sua utilização do Software ou o pagamento de taxas de licença a TeamDev. Se a TeamDev for obrigada a pagar qualquer imposto, dever, taxa ou encargo, ou a reter qualquer montante de dinheiros devidos a TeamDev de você de acordo com este Acordo, você deverá prontamente reembolsar a TeamDev quaisquer desses montantes.

Indenização de Patentes e Direitos de Autor 

9.1. A TeamDev irá defendê-lo e indemnizá-lo por todos os custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uma reivindicação de que o Software fornecido e utilizado no âmbito deste Acordo infringe uma lei dos E.U.A. ou direitos de autor ou patentes canadianos desde que: (i) notificará a TeamDev por escrito no prazo de 30 dias de calendário da reivindicação; (ii) a TeamDev tem o controlo exclusivo da defesa e de todas as negociações de acordo relacionadas, e (iii) fornecerá à TeamDev a assistência, informação e autoridade necessárias para realizar o acima mencionado.

9.2. A TeamDev não terá qualquer responsabilidade por qualquer reclamação de infração baseada em: (i) código contido no Software que não foi criado pela TeamDev; (ii) utilização de uma versão substituída ou alterada do Software, exceto para tal alteração(ões) ou modificação(ões) que tenham sido feitas pela TeamDev ou sob a direção da TeamDev, se tal infração tivesse sido evitada pela utilização de uma versão atual, versão atual e inalterada do Software que a TeamDev lhe fornece, ou (iii) a combinação, operação ou utilização do Software fornecido ao abrigo deste Acordo com programas ou dados não fornecidos pela TeamDev, se tal infração tivesse sido evitada pela utilização do Software sem tais programas ou dados.

9.3. Em o evento o Software é detido ou acreditado por TeamDev para infringir quaisquer direitos de terceiros, ou o seu uso de o Software é ordenado, a TeamDev terá a opção, a sua despesa, para: (i) modificar o Software para fazer com que o  se torne não-infringente; (ii) obter para si uma licença para continuar a utilizar o Software ; (iii) substituir o Software por outro Software razoavelmente adequado para o utilizador, ou ( iv) se nenhuma das soluções anteriores for comercialmente viável, rescindir a licença para o Software infrator e reembolsar a) as taxas de licença pagas pelo Software, rateadas por um período de um ano a partir da data de compra da licença se qualquer infração ocorrer durante o primeiro ano de Suporte Padrão; b) taxas de renovação pagas para qualquer ano subsequente de Suporte Padrão, rateadas por um período de um ano a partir da data de vencimento do pagamento para tal ano subsequente.

9.4. Indenização do Licenciado. Você é responsável e irá indenizar e manter a TeamDev inofensiva por todas e quaisquer perdas, responsabilidade ou danos decorrentes fora de, ou incorridos em conexão com, o seu uso ou reprodução do Software de acordo com este Acordo.

Isenção de Responsabilidade da Garantia 

O SOFTWARE E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA SÃO FORNECIDOS NUMA BASE ESTRITAMENTE “COMO ESTÁ” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRACÇÃO. TODO O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DO SOFTWARE PERMANECE COM O UTILIZADOR.

Componentes Open-Source 

11.1. A TeamDev notifica que o Software pode conter Componentes Open-Source de terceiros. Estão disponíveis mais informações numa página de produto correspondente no site Web oficial da TeamDev (teamdev.com).

11.2. A TeamDev e o Software estão em total conformidade com quaisquer licenças de Componentes Open-Source para conceder os direitos de licença concedidos aqui.

11.3. Os termos e condições que regem a utilização de tais Componentes Open-Source estão nas Licenças de Software Open-Source dos proprietários dos direitos de autor e não no presente Acordo.

11.4. No caso de modificar o Software como permitido de acordo com a cláusula 5.1 a) A TeamDev renuncia a qualquer garantia relacionada com os componentes Open-Source, incluindo garantias contidas em 10.2. Você será responsável por quaisquer reclamações de violação de direitos de terceiros causada por modificação do Software feita por você em conformidade com a cláusula 5.1 a).

Limitação da Responsabilidade 

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A TEAMDEV OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÃO DE NEGÓCIOS, OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR ESTE SOFTWARE TEAMDEV, MESMO QUE A TEAMDEV TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Marcas registadas 

Este Acordo não concede quaisquer direitos de utilização das marcas registadas ou nomes comerciais: “TeamDev”, “JxBrowser”, “Molybden”, “JExplorer”, “JNIWrapper”, “ComfyJ”, “JExcel”,“JxFileWatcher”, “JxCapture”, “DotNetBrowser”, “JxMaps”, ou quaisquer outras marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos ou nomes comerciais pertencentes à TeamDev, exceto conforme definido em a Secção 6. “Marketing”. Você concorda em não utilizar quaisquer marcas pertencentes à TeamDev em ou como parte do nome de produtos baseados no Software.

Rescisão 

Você pode rescindir o presente Acordo a qualquer momento, destruindo todas as cópias do Software. Este Acordo terminará imediatamente sem aviso prévio da TeamDev se for descoberto que você não cumpre qualquer disposição deste Acordo. Após esse término, você deve destruir todas as cópias do Software. Secção 10. “Exoneração de garantia” e secção 12. “Limitação de responsabilidade” permanecerá em vigor após o termo do presente Acordo.